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Como identificar os riscos de uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)

William Bonalume

A identificação de uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), assim como o monitoramento das atividades monetárias dela, faz parte da política nacional de combate a fraudes financeiras. Essa medida, estabelecida pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), tem uma razão de ser.

Pelos cargos que exercem, as pessoas expostas politicamente estão muito associadas a crimes de sonegação fiscal, desvio de verbas e corrupção. Isso porque PEPs são todas aquelas pessoas que cumprem ou cumpriram, nos últimos cinco anos, funções públicas importantes, tanto no Brasil como fora do país. 

São políticos, juízes, promotores, oficiais generais, diplomatas, assessores (chamados de PEP titular) e até pessoas próximas de quem tem o cargo, como familiares, amigos e funcionários (as PEPs relacionadas).

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Pessoas de próximas a quem exerce o cargo também são consideradas PEP

Assim como todo cidadão, uma PEP tem o direito de abrir conta em bancos, criar empresas e fazer transferências internacionais, por exemplo. O objetivo da identificação não é controlar a vida do cliente, mas estar atento a movimentações suspeitas para que sejam investigadas.

E é aqui que as obrigações das empresas entram em jogo. Alguns setores que são mais propensos à lavagem de dinheiro são obrigados a identificar pessoas expostas politicamente. E o não-cumprimento das normas pode levar a punições rígidas às empresas. 

Para entender a dimensão do problema, as multas pagas por instituições financeiras que não estavam em conformidade com a PLD em 2020 já chegaram a 5,6 bilhões de dólares, segundo este levantamento

Por isso, identificar uma PEP no seu negócio é mais do que uma prestação de contas ao Conselho Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). É também uma medida de gestão de risco da própria empresa. 

Que setores precisam distinguir PEPs?

Os setores obrigados a identificar pessoas expostas politicamente são todos aqueles regulados pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). São, assim, áreas relacionadas com operações financeiras e bens, indo desde bancos e seguradoras até imóveis, setores de joias, artigos de luxo e objetos de arte. Confira a lista completa aqui

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Setores regulados pelo Coaf são obrigados a identificar quem é PEP

Esses segmentos também são obrigados a prestar contas sobre as transações das pessoas expostas politicamente a órgãos reguladores, como o já citado Coaf, o CVM, Banco Central, Previc, Susep e CNJ. As obrigações legais podem mudar conforme o setor. 

os prejuízos de não reconhecer uma PEP passam por problemas legais, privação de novas oportunidades de negócio, redução de receita vinda de multas e se estendem à má reputação da empresa, perda muitas vezes irreparável.

Como identificar os riscos de uma PEP?

Os principais riscos relacionados a uma PEP envolvem tanto informações fiscais quanto financeiras, como omissão de registros e patrimônio, fraudes associadas à tributação até transações de grandes volumes de dinheiro sem origem mapeada.

Isso não quer dizer que a sua empresa deva simplesmente rejeitar pessoas politicamente expostas como clientes. Significa que ela precisa reconhecê-las para cumprir a Lei e estar atenta às movimentações que a PEP titular ou relacionada faz.

Por isso, a melhor forma de avaliar o risco relacionado à PEP em questão é com a correta identificação e checagem de histórico dela, o que é possível fazer com Background-check. As verificações implicam o passado financeiro, criminal, profissional e até pessoal da PEP, tais como:

  • Certidão Coaf
  • Mídias negativas
  • Histórico profissional
  • Tribunais de Justiça
  • Antecedentes criminais
  • Consultas na Receita Federal

Essas são apenas algumas das centenas de possibilidades de consulta que vão garantir mais segurança na sua tomada de decisão. Com todas as informações em um dossiê completo, cabe a você decidir se o risco relacionado à pessoa politicamente exposta vale a pena ou não.

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