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Nos últimos anos, aplicativos de mobilidade urbana como Uber, DiDi e 99 caíram no gosto da população brasileira e mundial em razão da maior praticidade trazida ao dia a dia. Além disso, passaram a representar uma oportunidade de trabalho e renda para milhares de motoristas. 

Embora sem um vínculo formal, esses profissionais atuam como representantes de tais marcas, que acabam por assumir um risco muito grande com o processo. 

Afinal de contas, ainda que a mesma não seja responsável pelo serviço prestado, é a reputação dela que vai estar em jogo. 

A boa notícia é que já existem soluções capazes de ajudar a impedir a contratação de pessoas sem habilitação e/ou mal intencionadas com potencial para trazer algum tipo de prejuízo para essas marcas e seus usuários.

Estamos falando do background check. Siga com a leitura para entender melhor como a ferramenta pode auxiliar os aplicativos de mobilidade urbana. 

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O contexto dos aplicativos de mobilidade urbana

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Antes de falarmos propriamente sobre como o background check ajuda aplicativos de mobilidade, vamos contextualizar a ascensão e inserção dessas empresas no atual cenário econômico.

Elas fazem parte da chamada gig economy, expressão do inglês que se refere à economia compartilhada ou economia ‘dos bicos’, caracterizada e potencializada pela oferta de serviços por meio de plataformas digitais.

Funciona assim: o profissional interessado faz seu cadastro no aplicativo sem grandes burocracias ou um processo seletivo muito complexo, executa o trabalho, gerencia seus turnos e gera sua renda.

Assim sendo, os trabalhadores não possuem um vínculo formal com os apps de mobilidade urbana. São considerados prestadores de serviços.

Vale lembrar que essa dinâmica não surgiu agora. Muitas empresas já trabalhavam com o formato de terceirização antes do fenômeno digital. Porém, é inegável que essa modalidade de trabalho foi potencializada a partir do surgimento dos aplicativos de celular. 

Entretanto, apesar dessa facilidade ao contratar, cabe às empresas desse segmento zelar pela segurança no decorrer de todo o processo e estar em conformidade com as leis.

Elas precisam assumir sua responsabilidade em relação à contração dos motoristas, tanto como forma de garantir que esses profissionais estão habilitados para a função quanto no sentido de mitigar riscos, evitando a contratação de criminosos que possam trazer danos para a marca e seus usuários.

Feita essa contextualização, vejamos agora como a solução de background check pode ajudar na obtenção de um maior controle sobre os motoristas que vão atuar em nome dos apps de mobilidade urbana. 

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Confira também: Fraudes na gig economy: saiba os riscos e como se proteger

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O background check no controle de motoristas

Mesmo sem ser diretamente responsável pelo serviço prestado pelos motoristas, as empresas responsáveis pelos aplicativos de mobilidade urbana precisam tomar cuidados em relação à contratação desses profissionais e aplicar as regras de Know Your Partner (KYP), uma variante do KYC que significa ‘conheça seu parceiro’.

A prática envolve estratégias e ações com o objetivo de diminuir o risco de fraudes e, nesse caso, impedir que nenhum motorista passe a atuar em um app de mobilidade urbana sem que antes haja uma análise detalhada dos seus dados mais importantes.

Esta checagem deve considerar as regulamentações estabelecidas para o segmento, observando as leis federais, estaduais e municipais.

No âmbito federal, diante do crescimento do setor, em 2018, foi sancionada a Lei nº 13.640/18 que regulamenta o transporte remunerado privado e individual de passageiros, prevendo uma série de medidas que as empresas e motoristas precisam seguir para que não sejam enquadrados em casos de transporte ilegal de pessoas.

Ela altera as diretrizes do da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:

I - possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;

II - conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;

III - emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

IV - apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Em relação ao inciso IV, o Art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica a necessidade de certidão negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Além das regulamentações já citadas existem ainda as leis municipais que determinam como deve ser a atividade.

Alguns municípios exigem a validação dos dados CNH, como a categoria e data de validade do documento, além de informações relacionadas ao veículo, como placa, ano de fabricação e o CRLV.

Ou seja, isso pode incluir outras leis na lista de regulamentações que precisam ser observadas no processo de background check de um motorista de aplicativo de mobilidade urbana. 

Todavia, com base nesse panorama geral de regulamentações, já conseguimos ter uma base das fontes que devem ser consultadas por parte das empresas que atuam nesse segmento. É o que mostramos no tópico a seguir. 

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Lista de consulta possíveis 

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No mínimo, teremos a seguinte lista de consultas possíveis:

Receita Federal (Com o CPF e/ou CNPJ, é possível verificar a situação cadastral da pessoa)

• Confere-se se há inconsistências ou pendências
• Se existem dívidas ativas
• Informações atreladas ao MEI
• Se há certidão de óbito vinculado ao nome da pessoa

Senatran (antigo Denatran) - Detran - Polícia Rodoviária Federal - PRF

• Validam-se os dados pessoais do condutor do carro ou da moto
• Verificam-se infrações de trânsito
• Analisam-se restrições aplicadas ao veículo
• Consultam-se os dados da CNH

Polícia Civil e Polícia Federal

• Verificação da certidão negativa de antecedentes criminais

Tribunais de Justiça

• Consulta de possíveis processos em aberto

Registro Nacional de Transporte Rodoviário

• Apenas para motoristas que fazem transporte de carga. Verifica-se se o aplicante tem autorização para executar a função no país. 

A definição das fontes de consulta é de grande importância para garantir um processo assertivo e capaz de mitigar riscos.

E um fator que é importante ter em mente é que algumas informações como permissão para dirigir, antecedentes criminais e processos em aberto, podem mudar com facilidade. Por isso, você deve ter uma forma de fazer essa checagem regularmente e em tempo real, como uma solução automatizada permite.

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Confira também: Você já realiza consultas periódicas para atualização no background check?

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Escolha nossa solução

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Ao fazer uso da nossa solução de background check, você automatiza o processo de checagem de motoristas e reúne as respostas das suas fontes de consulta em um só lugar: a plataforma da Combate à Fraude.

Assim, é possível escalar o seu negócio e economizar tempo para se dedicar a funções mais estratégicas – do contrário, as milhares de consultas em fontes de informação públicas teriam que ser realizadas manualmente.

Se você ficou interessado na solução, não perca tempo e solicite agora mesmo o contato de um especialista em background check. O nosso time está à disposição para ajudar você!