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Circular n.º 3.978 do Bacen: saiba o que ela exige e como se adequar às regras

Guilherme Hansen

Se sua empresa é regulada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), você certamente já ouviu falar dela: a Circular n.º 3.978, de 23 de janeiro de 2020, não é mesmo?

Clique neste link para conferir a íntegra do documento

O texto atualiza a regulamentação que visa à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016.

A norma traz a exigência de análise de clientes, transações financeiras, instituições, funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

Se você possui dúvidas sobre o assunto, siga com a leitura para entender melhor o que a Circular n.º 3.978 do Bacen exige e como se adequar às regras. 


O que ela exige?


A fim de prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, a nova  circular do Bacen n.º 3.978 exige que as instituições financeiras tenham procedimentos voltados a conhecer seus funcionários (KYE: Know Your Employee), parceiros (KYP: Know Your Partner) e prestadores de serviços terceirizados (KYS: Know Your Supplier), que devem incluir processos de identificação e de qualificação.

Para pessoas físicas (PF): trazer o nome completo, número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e identificar o local de residência.

Para pessoas jurídicas (PJ): trazer a firma ou denominação social, número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificar o local da sede ou filial.

E, ainda, avaliar a capacidade financeira do cliente, incluindo a renda, no caso de pessoa natural, ou o faturamento, no caso de pessoa jurídica.

As tarefas que sua empresa precisa realizar


- Coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, visando  conhecer os clientes, os funcionários, os parceiros e os prestadores de serviços;

- Registro de operações e de serviços financeiros, seleção e análise de operações e situações suspeitas; e de comunicação de operações ao COAF;

- Apresentar anualmente relatório de risco dos stakeholders para a alta gestão, que tenha método, testes, qualificações, validações de informações e adequações cadastrais;

- Elaborar um plano de ação destinado a solucionar as deficiências identificadas por meio da avaliação de efetividade que deve ter relatório de acompanhamento;

- Seleção e a contratação de funcionários e de prestadores de serviços terceirizados, tendo em vista o risco de “lavagem” de dinheiro e de financiamento do terrorismo;

- Capacitação dos funcionários sobre o tema da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo os funcionários que prestem atendimento;

- Ter um diretor responsável pelo cumprimento dos controles internos de prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo;

- Devem ser definidas categorias de risco que possibilitem a adoção de  controles de gerenciamento e de mitigação reforçados para as situações de maior risco e a  adoção de controles simplificados nas situações de menor risco;

- O risco identificado deve ser avaliado quanto à sua probabilidade de ocorrência e à magnitude dos impactos financeiro, jurídico, reputacional e socioambiental para  a instituição;

- Adotar procedimentos que permitam qualificar seus clientes por meio da coleta, verificação e validação de informações, compatíveis com o perfil de risco do cliente e com a natureza da relação de negócio;

- A qualificação do cliente deve ser reavaliada de forma permanente, de acordo  com a evolução da relação de negócio e do perfil de risco;

- Os procedimentos de qualificação devem incluir a  verificação da condição do cliente como pessoa exposta politicamente, bem como a verificação da condição de representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas; 

- Adotar procedimentos e controles internos de PEPs compatíveis com essa qualificação e considerar essa qualificação na classificação do cliente nas categorias de risco;

- Devem implementar procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços  terceirizados, classificar as atividades exercidas nas categorias  de risco definidas na avaliação interna de risco.


Como a CAF pode ajudar sua empresa a se adequar às regras


A Combate à Fraude (CAF) possui diversas fontes que trazem informações relevantes para sua empresa e que vão ao encontro do cumprimento de algumas regras da Circular n.º 3.978 do Bacen. Vejamos:


KYC and Compliance


Retorna tanto informações de pessoas politicamente expostas (PPE ou PEP) quanto sanções e restrições em um escopo nacional e internacional (União Europeia, FBI, GOV UK, Interpol, OFAC, UNSC, COAF. CEAF, CNEP, MTE, Conselho Nacional de Justiça, PPE e Comissão de Valores Mobiliários).


Estimativas de renda e patrimônio + Restituições de IR


Retorna uma estimativa de renda e patrimônio da pessoa, calculadas por diferentes variáveis de consultas públicas disponíveis.


Bacen - Quadro Geral de Inabilitados


Consulta a lista de inabilitados do Bacen.


CAF Academy


Capacitação para seus funcionários para entender um pouco mais sobre as fraudes que ocorrem para lavar dinheiro e financiar o terrorismo.

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CAF Trust


Recorrência de análises de CPF/CNPJ consultados anteriormente, de acordo com o perfil de risco estipulado por sua empresa e das fontes e regras selecionadas.


Autenticação Facial


Indicado para quem quer evitar pessoas se passando por outras, quando já estão com seu cadastro ativo. É perfeito para ser usado quando um cliente pede uma alteração de endereço, troca de aparelho, solicita um saque ou muda a senha. Para estes casos, recomendamos sempre pedir uma autenticação facial. A nossa Autenticação Facial é a prova de fraudes pois não aceita vídeos ou fotos (anti-spoofing). Além disso, nossa Autenticação Facial tem a melhor usabilidade do mercado, pois não pede uma série de movimentos, bastando estar presente na frente do celular.

Saiba mais sobre nossa Autenticação Facial aqui



Gostaria de entender melhor como cada uma dessas ferramentas pode ajudar o seu negócio no cumprimento à Circular n.º 3.978 do Bacen?

É simples: clique neste link para solicitar uma conversa sem compromisso com um de nossos especialistas em combate à fraude.

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