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Políticas de Privacidade

Última modificação:
28/9/2020 15:59
A lei no 13.709/2018 (LGPD), foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro para proteger os titulares de dados pessoais. Assim, cabe aos agentes que tratam tais dados zelar pelo seu correto manuseio e respeitar todos os direitos. Sabendo disso, elaboramos a presente política de privacidade com transparência e clareza.

Por que uma política de privacidade?

Desenvolvemos a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, bem como possamos passar a segurança que estamos em constante aperfeiçoamento dos objetivos traçados para a garantia de direitos sobre os dados pessoais.


Utilizar as nossas Plataformas, preencher os nossos formulários e fornecer os dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições desta Política, dos Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicos relacionados com os serviços subscritos. Quando subscrever os nossos serviços, leia atentamente os respetivos termos e condições.


Nossa política de privacidade está alinhada ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fomos além, estamos constantemente aperfeiçoando diretrizes internas para melhor atender os dados pessoais que dispomos.

Regras e meios técnicos usados para proteger os dados pessoais:

  • recursos de anonimização;
  • controle de acesso
  • Procedimentos e políticas de gestão e treinamentos
  • Entre outras medidas técnicas e administrativas

Quais dados pessoais não tratamos?

A Combate a Fraude não trata dados pessoais sensíveis tais como sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual.
A CAF somente realiza o tratamento dos dados estritamente necessários para evitar fraudes e combater irregularidades que nossos clientes pretendem evitar.


Utilizamos dados contidos em fontes externas. Portanto, alguns dados coletados são de fontes cuja responsabilidade são de terceiros. A CAF apenas utiliza tais dados para prestar os seus serviços dentro da finalidade de evitar fraudes.

A CAF possui governança de dados pessoais?

A Combate a Fraude juntamente com seu jurídico e DPO (encarregado de dados pessoais) estão elaborando sua política de proteção de dados pessoais.


Estamos elaborando cursos, códigos de conduta e guias para que toda a família CAF e clientes possam se sentir os mais seguro possíveis com os dados pessoais que são compartilhados conosco.


Possuímos governança em TI (tecnologia da Informação) para que nossos profissionais estejam instruídos sobre a proteção a privacidade ao implementar e proteger nossa arquitetura de rede e serviços informáticos de vazamentos de dados pessoais.

Considerações gerais

A Combate a Fraude (CAF) preza pela segurança e privacidade do Cliente e dos titulares de dados pessoais nos nossos serviços e aplicações disponibilizadas.

No âmbito dos serviços que lhe prestamos, necessitamos que compartilhe alguns dados pessoais.

Com esta política de privacidade pretendemos esclarecer os diretos e obrigações à privacidade envolvidos em nossa relação, enquanto parte integrante do universo de Clientes e Utilizadores das Plataformas CAF sobre:

  • Os dados pessoais recolhemos;
  • Como e por que motivos os utilizamos;
  • A quem os divulgamos;
  • Como protegemos a sua privacidade e de seus clientes quando utiliza os nossos serviços ou visita as nossas plataformas;
  • A sua responsabilidade ao compartilhar dados de terceiros com a CAF.

Aqui na CAF respeitamos e levamos a cabo as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas para proteger, de forma eficaz, todos os dados que o Cliente nos disponibiliza.

O titular dos dados pessoais tem o direito, a qualquer momento, sanar quaisquer dúvidas, por intermédio do nosso DPO (encarregado), conforme contato no último tópico dessa política.

Como usamos os dados pessoais do seu cliente?

O dado do titular é coletado para evitar fraudes, por meio da coleta de sua documentação e comparação com seu documento. Na análise, também é feita a avaliação chamada “documentoscopia”, na qual se verifica se o documento é autêntico.
Pode acontecer de existirem clientes menores em nossas bases. Nesse caso, buscaremos o contato com nosso cliente para que busquem consentimento dos seus pais ou responsáveis para pedir autorização para tratamento dos respectivos dados.


A Combate a Fraude utiliza os dados pessoais em serviços de terceiros para entregar a melhor resolução para a demanda, bem como verificar da melhor forma possível o documento ou objeto que nos é passado para verificação. Assim, consultamos dados pessoais em banco de dados público e privados, como o DENATRAM, SPC, Serasa, Receita Federal do Brasil, entre outros.
Os dados pessoais contidos nos servidores de terceiros não são responsabilidade da CAF, uma vez que nós somente operamos/buscamos os dados lá contidos para verificar a veracidade das informações dos objetos de análise pelos nossos serviços.


As informações ao qual a Combate a Fraude possui acesso são de seu uso exclusivo, para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros ou utilizadas como forma de marketing direto ou outra forma de propaganda.
Constantemente estamos aperfeiçoando nossos produtos e criando novas formas de melhor atender nossos clientes. Com esta política de privacidade pretendemos esclarecer os diretos e obrigações à privacidade envolvidos em nossa relação,Todos os produtos Combate a Fraude são aditados cotidianamente.

Direitos do Titular

Quando o titular dos dados pessoais permitir o tratamento, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de dados pessoais uma vez que esses dados são pertencentes exclusivamente aos seus titulares.


O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento, por intermédio do DPO, e-mail: dpo@combateafraude.com, os seguintes direitos:


I. a confirmação da existência de tratamento;
II. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
VI. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
VII. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;
VIII. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
IX. a revogação do consentimento.


O controlador poderá manter os dados necessários a execução do serviço se houver base legal para a continuidade do tratamento de dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.


O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica. A CAF poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber o pedido de exclusão ou após os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Combate a Fraude não trata os dados pessoais na figura de controladora, ou seja, não toma decisões sobre a finalidade e para quais objetivos os dados colhidos serão utilizados, mas sim, presta serviços como operadora dos dados pessoais fornecidos por seus clientes e informações contidas em banco de dados de terceiros privados ou públicos a fim de entregar a quem nos contrata o serviço de combate a fraude mais eficaz e seguro possível.


Contudo, caso a Combate a Fraude tenha que agir como controladora, ela se compromete a respeitar a legislação sobre proteção a privacidade, bem como agir com ética e boa-fé. A CAF está atenta para agir conforme as bases legais para o tratamento dos dados pessoais que possui.

Quais categorias de dados pessoais tratamos?

Segue a relação de alguns dados que podem aparecer em nossos bancos de dados quando realizamos nossas pesquisas:


Os clientes da Combate a Fraude são Pessoas Jurídicas que não tem seus dados abrangidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Porém, estamos atentos que os representantes, prepostos ou colaboradores da Pessoa Jurídica são pessoas físicas que possuem dados pessoais a serem cadastrados em nossa plataforma. Assim, empregamos medidas técnicas e administrativas que estes dados sejam guardados e tratados corretamente conforme a legislação e boa-fé.


Quando a Combate a Fraude realiza análises para a prestação dos serviços, serão necessários dados como o nome, filiação parental, data de nascimento, registro de profissão, dados de contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal), dados de passaporte, dados constantes em registros públicos e outros dados necessários para que se posso auferir com a melhor probabilidade possível a autenticidade do documento.


A transmissão de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a Combate a fraude não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. Nestes casos, o Cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo.


A Combate a Fraude pode outros dados pessoais por meio de parceiros e sites públicos ou sites privados que prestam um serviço público. Assim, para que possamos tratar esses dados nós da Combate a Fraude empregamos em nossos contratos de prestação de serviço e nos termos de uso cláusulas para que nossos clientes Pessoas Jurídicas que contratam nossos serviços obtenham o consentimento especifico para compartilhamento de dados pessoais com a Combate a Fraude com a finalidade de utilizar em nossos serviços para apurar irregularidade e fraudes. Pode haver outras bases legais para que realizemos o tratamento, principalmente a base legal para cumprimento contratual ou legitimo interesse da Combate a Fraude.


Solicitamos que nossos clientes disponham em seus contratos com os titulares de dados que pode ocorrer a verificação de seus dados pessoais para as finalidades aqui mencionadas. Pedimos, também, que nossos clientes mantenham suas políticas de privacidade atualizadas constando a finalidade de tratamento com a Combate a Fraude de forma clara, transparente objetiva para que os titulares possam ter a devida ciência do paradeiro de seus dados pessoais.

Segue a descrição dos dados pessoais coletados ao utilizar a plataforma:

Informação de URL; Identificadores online, incluindo dados de cookies e endereços IP; Informação sobre os tipos de dispositivos que utiliza, como IDs de dispositivos exclusivos, tipo de conexão de rede (por exemplo, wifi, 3G, LTE, Bluetooth), prestador, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações para gerenciamento de direitos digitais, sistema operacional. A sua localização pode ser detectada ou inferida a partir de certos dados técnicos (por exemplo, seu endereço IP, configuração de idioma do seu dispositivo ou moeda de pagamentos).

Que garantias nosso contrato de prestação de serviços traz a respeito da proteção à privacidade?

Realizamos um contrato de prestação de serviços com nossos clientes em que nosso jurídico está envolvido para inserir cláusulas contratuais e compartilhar garantias para o melhor e legal desenvolvimento do presente serviço. Informamos do respeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como redigimos cláusulas para que nossos clientes prestem as garantias necessárias para que possamos compartilhar os dados pessoais com a finalidade de evitar fraudes.


Aplica-se subsidiariamente ao nosso contrato de prestação de serviços os termos e condições de uso que disponibilizamos em nosso site contendo mais dispositivos sobre a proteção de dados pessoais.

Usamos cookies?

Tal como a maioria dos websites, usamos cookies e tecnologias semelhantes para diagnosticar as atividades em nosso serviço e guardar informações a esse respeito. Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo.


Contudo, você pode instruir o seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado.


Você pode modificar a configuração do seu navegador para recusar os cookies, se preferir.
A Combate a Fraude somente utiliza os cookies para melhorar sua experiência com nossos serviços.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais do Cliente são utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, subscritos ou reservados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, e para agilizar os processos de combate a fraude e validação de documentos.


Trabalhamos por meio de alguns dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes devidamente acordados no nosso contrato de prestação de serviços. Usamos os dados fornecidos pelos clientes para cruzar com os dados que possuímos em nossos bancos de dados pessoais, além de banco de dados de terceiros, somente para a finalidade de identificar fraudes e atestar a validade do documento ou objeto que nos é submetido para análise conforme os serviços apresentados ao cliente constante no contrato de prestação de serviços assinados pelas partes contratante e contratada.


A cada novo cliente alinhamos em nossos contratos atualizações para melhor atender a legislação sobre proteção de dados pessoais.


Importante mencionar que procuramos entender as finalidades que nossos clientes usarão as informações processadas pela Combate a Fraude para proteger o titular de dados pessoais contra abusos e ilegalidades praticadas. Assim, nosso jurídico juntamente com nosso DPO estão ativos na busca de melhor atender ao interesse dos serviços prestados primando pela proteção dos titulares de dados pessoais.


Nota importante: Os seus dados pessoais nunca serão partilhados com outras empresas para efeitos de marketing, a não ser com o seu consentimento.


Usamos seus dados pessoais, também, para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.


Os objetivos de negócio, para os quais usamos as suas informações, incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.


Cumprir as nossas obrigações legais como a obrigação de fornecer os seus dados pessoais às autoridades e outras trazidas pela legislação.


As Pessoas Jurídicas que contratam com a CAF prestam garantias que estão respeitando os direitos dos titulares de dados pessoais que estão contidos em seus bancos de dados, solicitando consentimento especifico para o compartilhamento desses dados conosco, conforme bases legais, ou exceções previstas em lei para o compartilhamento de tais dados.


Ao compartilhar os dados pessoais de seus clientes, você assegura que os direitos e obrigações com o titular dos dados pessoais foram respeitados a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quando identificamos e materializamos uma fraude, o rosto desta pessoa fica em nosso banco de rostos suspeitos. Todos os clientes contribuem juntos para mitigar riscos.


Possuímos bancos de dados próprio da Combate a Fraude, conforme devidamente mencionados nos termos de uso e acordado no contrato de prestação de serviços. Usamos as bases legais do cumprimento da obrigação contratual e legitimo interesse para as finalidades aqui mencionadas como justificativa para mantermos nossas bases de dados.


Os clientes e a Combate a Fraude compartilham o banco de dados pessoais entre si. Temos como fundamento interesse de conseguir da melhor forma possível cruzar os dados nesses bancos de dados com os bancos de dados de parceiros a fim de prestar o serviço mais correto possível de combater fraudes e irregularidades.


A Combate a Fraude armazena somente os dados estritamente necessários e adequados para que se possa auferir com a máxima precisão se o documento ou objeto que nos é requisitado a validação seja analisado corretamente.


A Combate a Fraude não mantem dados em excesso ou inutilizados. Usamos os dados para validar documentos.


O titular de dados pode notificar nossos clientes para que exerçam seus direitos e, estes, nos comunicam sobre tais exigências para que possamos processar a solicitação. Sugerimos que nossos clientes informem o contato de nosso DPO ao titular de dados.

Que medidas de segurança implementamos?

A Combate a Fraude está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos. Para o efeito, dispomos de sistemas e de equipes que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando constantemente nossa governança, políticas e procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.


Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Combate a Fraude ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes, a Combate a Fraude assegura que trata estes dados apenas para os fins que foram recolhidos, com a garantia de que são processados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.


Sabemos da importância desse direito fundamental dos titulares de dados pessoais, por isso divulgamos junto aos nossos colaboradores essa Política de Proteção de Dados Pessoais e outros materiais, para que o conhecimento das suas obrigações nesta matéria esteja assegurado. A CAF, ainda, realiza constantemente treinamentos, palestras e medidas de segurança com seus colaboradores para que possam ser da melhor forma possível instruídos e educados sobre o tratamento de dados pessoais.

Embora a CAF utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário/Cliente entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A Combate a Fraude compartilha dados pessoais com terceiros?

A CAF poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  • Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CAF;
  • Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CAF (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  • Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
    Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Quais bases legais utilizamos para tratar os dados pessoais?

A CAF apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do titular prestado por ele aos nossos clientes (consentimento de compartilhamento de dados com terceiros).


A Combate a Fraude tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais, conforme contrato de prestação de serviços prestados com nossos clientes.


As bases legais incluem consentimento para compartilhamento especifico para combate a fraude, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o cliente) e legítimo interesse, desde que tal processamento não viole direitos e liberdades. O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à CAF ou aos seus clientes, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a CAF encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, EXCETO haver exceção legal para sua manutenção.

Acesso rápido


Contato do DPO

Caso a CAF modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Combate a Fraude. Esta Política é válida a partir de questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em conosco por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

Neste âmbito, a Combate a Fraude designou também o encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. O contato com o DPO se dará por meio do e-mail dpo@combateafraude.com.

Esta política de privacidade está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.