Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS DA COMBATE À FRAUDE

‍COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente constituída e existente de acordo as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 34.102.645/0002-38, com sede à Rua Tiradentes, n º 1077 - 5º andar - Centro, Venâncio Aires - RS, CEP 95800-000, representada segundo os termos de seus documentos constitutivos.

A COMBATE A FRAUDE oferece, por meio do website (“Plataforma”), um Software que permite a realização de serviços destinados a análise de dados para combater irregularidades e fraudes.
Desenvolvemos a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, bem como possamos passar a segurança que estamos em constante aperfeiçoamento dos objetivos traçados para a garantia de direitos sobre os dados pessoais. Nossa política de privacidade está alinhada ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, estamos constantemente aperfeiçoando diretrizes internas para melhor atender os dados pessoais que dispomos.

Utilizar as nossas Plataformas, preencher os nossos formulários e fornecer os dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições desta Política, dos Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicos relacionados com os serviços subscritos. Quando subscrever os nossos serviços, leia atentamente os respetivos termos e condições.

DA FINALIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com esta política de privacidade pretendemos esclarecer os direitos e obrigações envolvidos em nossa relação, enquanto parte integrante do universo de USUÁRIOS, assim denominados as pessoas jurídicas que se utilizam das Plataformas da COMBATE A FRAUDE para realizar consultas de informações. Pretendemos deixar transparente:

Os dados pessoais que recolhemos;
Como e por que motivos (finalidades) os utilizamos;
A quem os divulgamos;
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais;
Base legal de tratamento;
Como protegemos a sua privacidade e de seus USUÁRIOS quando utiliza os nossos serviços ou visita as nossas plataformas;
A sua responsabilidade ao compartilhar dados de terceiros com a COMBATE A FRAUDE;
Contato com nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais);
Entre outras informações elencadas abaixo.

DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Segue a relação de alguns dados que podem aparecer em nossos bancos de dados quando realizamos nossas pesquisas:

‍Quando a COMBATE A FRAUDE realiza análises para a prestação dos serviços, serão necessários dados como o nome, filiação parental, data de nascimento, registro de profissão, dados de contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal), dados constantes em registros públicos e outros dados necessários para que se possa auferir a melhor probabilidade possível a autenticidade do documento ou consulta solicitada a COMBATE A FRAUDE pelo USUÁRIO.
A transmissão de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a COMBATE A FRAUDE não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. Nestes casos, o USUÁRIO será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo.
A COMBATE A FRAUDE pode receber outros dados pessoais por meio de parceiros e sites públicos ou sites privados que prestam um serviço público. Assim, para que possamos tratar esses dados nós, da COMBATE A FRAUDE, empregamos em nossos contratos de prestação de serviços cláusulas para que nossos USUÁRIOS que contratam nossos serviços obtenham o consentimento específico para compartilhamento de dados pessoais com a COMBATE A FRAUDE a fim de utilizá-los em nossos serviços para apurar as irregularidades e fraudes. Pode haver outras bases legais para que realizemos o tratamento, principalmente a base legal para cumprimento contratual ou legítimo interesse da COMBATE A FRAUDE.
Solicitamos que nossos USUÁRIOS disponham em seus contratos com os titulares de dados que pode ocorrer a verificação de seus dados pessoais para as finalidades aqui mencionadas. Pedimos, também, que nossos USUÁRIOS mantenham suas políticas de privacidade atualizadas constando a finalidade de tratamento com a COMBATE A FRAUDE de forma clara, transparente e objetiva para que os titulares possam ter a devida ciência do paradeiro de seus dados pessoais.
A descrição dos dados pessoais coletados depende dos serviços contratados e/ou disponibilizados ao USUÁRIO. A relação de dados pessoais passíveis de serem tratados podem ser acessados por meio do link: https://docs.combateafraude.com/docs/api/secoes-validacoes/background-checking-pf/#certid%C3%A3o-de-antecedentes-criminais-pf2
A COMBATE A FRAUDE não trata dados pessoais sensíveis sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual.
A COMBATE A FRAUDE realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis biométricos dentro do escopo dos serviços, caso seja contratado pelo USUÁRIO.
A COMBATE A FRAUDE somente realiza o tratamento dos dados estritamente necessários para evitar fraudes e combater irregularidades.
Constantemente estamos aperfeiçoando nossos produtos e criando novas formas de melhor atender nossos USUÁRIOS. Com esta política de privacidade pretendemos esclarecer os direitos e obrigações à privacidade envolvidos em nossa relação. Todos os produtos COMBATE A FRAUDE são aditados cotidianamente.

DAS BASES LEGAIS UTILIZADAS

A COMBATE A FRAUDE tem bases legais e as utiliza para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais, conforme contrato de prestação de serviços e/ou acordado com o USUÁRIO.

As bases legais incluem consentimento para compartilhamento específico para COMBATE A FRAUDE, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e legítimo interesse, desde que tal processamento não viole direitos e liberdades.
O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à COMBATE A FRAUDE e/ou aos seus USUÁRIOS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a COMBATE A FRAUDE encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, EXCETO haver exceção legal para sua manutenção.
A COMBATE A FRAUDE apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do titular prestado por ele aos nossos USUÁRIOS (consentimento de compartilhamento de dados com terceiros).
No âmbito da prestação de serviços da COMBATE A FRAUDE utilizamos por padrão a base legal do legítimo interesse para todos os nossos serviços prestados. Cabe ressaltar que, quando a COMBATE A FRAUDE está na figura de controladora dos dados pessoais esta pode definir uma base legal diferente das utilizadas pelo USUÁRIO que acessar nossa Plataforma, uma vez que os USUÁRIOS podem possuir finalidades distintas para o tratamento do dado pessoal consultado. Portanto, a base legal para tratamento de dados legais da COMBATE A FRAUDE pode ter a base legal e finalidades distintas das utilizadas pelo USUÁRIO.
A COMBATE A FRAUDE não possui mecanismos de controle sob as finalidades utilizadas pelos USUÁRIOS, bem como ter conhecimento se estas são legítimas e estão em conformidade com a LGPD. Portanto, cabe ao USUÁRIO utilizar as informações consultadas respeitando a privacidade e dentro dos ditames legais. A COMBATE A FRAUDE não se responsabiliza se os dados compartilhados forem utilizadas de modo ilegítimo e ilegal pelo USUÁRIO, pois estes são pessoas jurídicas e possuem dever legal e zelo em cumprir com o disposto na legislação aplicável.
Para o tratamento de dados pessoais considerados sensíveis, que no caso da COMBATE A FRAUDE há o tratamento de dados biométricos, utilizamos a exceção legal para o consentimento prevista no artigo 11º, II, g, da Lei 13.709/18, o qual expressamente menciona que os dados pessoais sensíveis podem ser tratados sem o prévio consentimento nas hipóteses de combate a fraudes e outros, previstos nesta alínea.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O dado do titular é coletado para evitar fraudes, por meio da coleta de dados e comparação com seu documento ou informação enviada pelo USUÁRIO. A COMBATE A FRAUDE busca em seus bancos de dados própria ou de terceiros fornecedores a fim de entregar o resultado sobre determinada consulta solicitada pelo USUÁRIO.

Utilizamos dados contidos em fontes externas. Portanto, alguns dados coletados são de fontes cuja responsabilidade são de terceiros. A COMBATE A FRAUDE apenas utiliza tais dados para prestar os seus serviços dentro da finalidade de evitar fraudes.
A COMBATE A FRAUDE utiliza os dados pessoais em serviços de terceiros para entregar a melhor resolução para a demanda, bem como verificar da melhor forma possível o documento ou objeto que nos é passado para verificação. Assim, consultamos dados pessoais em banco de dados público e privados, como a título exemplificativo - DENATRAN, SPC, Serasa, Receita Federal do Brasil, entre outros.
Os dados pessoais contidos nos servidores de terceiros não são responsabilidade da COMBATE A FRAUDE, uma vez que nós somente operamos/buscamos os dados lá contidos para verificar a veracidade das informações dos objetos de análise pelos nossos serviços.
Os dados pessoais compartilhados pelo USUÁRIO são utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, subscritos ou reservados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, e para agilizar os processos de COMBATE A FRAUDE e validação/autenticação de informações.
‍Trabalhamos por meio de alguns dados pessoais fornecidos pelos nossos USUÁRIOS devidamente acordados no nosso Contrato de Prestação de Serviços e/ou em documentos que o antecedem. Usamos os dados fornecidos pelos USUÁRIOS para cruzar com os dados que possuímos em nossos bancos de dados pessoais e banco de dados de parceiros somente para a finalidade de identificar fraudes e atestar a validade do documento ou objeto que nos é submetido para análise conforme os serviços acordado com o USUÁRIO.
‍A cada novo USUÁRIO alinhamos em nossos contratos atualizações para melhor atender a legislação sobre proteção de dados pessoais.
‍Nota importante: Os dados pessoais nunca serão partilhados com outras empresas para efeitos de marketing.
‍Usamos dados pessoais, também, para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.
‍Os objetivos de negócio, para os quais usamos os dados pessoais compartilhados, incluem, mas não se limitam, a contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.
‍Cumprir as nossas obrigações legais como a obrigação de fornecer os seus dados pessoais às autoridades e outras trazidas pela legislação.
‍As Pessoas Jurídicas que contratam com a COMBATE A FRAUDE prestam garantias que estão respeitando os direitos dos titulares de dados pessoais que estão contidos em seus bancos de dados, solicitando consentimento específico para o compartilhamento desses dados conosco, conforme bases legais, ou exceções previstas em lei para o compartilhamento de tais dados.
‍Ao compartilhar os dados pessoais conosco, o USUÁRIO assegura que os direitos e obrigações com o titular dos dados pessoais foram respeitados para autorizar a coleta, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas, bem como nos respectivos contratos firmados entre a COMBATE A FRAUDE e o USUÁRIO.
Quando identificamos e materializamos uma consulta, os dados pessoais utilizados ficam armazenados em nosso banco de dados para que a COMBATE A FRAUDE disponha de uma base própria sólida para utilizá-la a fim de otimizar e aumentar a assertividade das consultas realizadas pelos USUÁRIOS.
O USUÁRIO e a COMBATE A FRAUDE compartilham o banco de dados pessoais entre si. Temos como fundamento o interesse de conseguir da melhor forma possível cruzar os dados nesses bancos de dados com os bancos de dados de parceiros a fim de prestar o serviço mais correto possível de combater fraudes e irregularidades.
‍A COMBATE A FRAUDE armazena somente os dados estritamente necessários e adequados para que se possa auferir com a máxima precisão se o documento ou objeto que nos é requisitado a informação seja analisado corretamente.
‍A COMBATE A FRAUDE não mantém dados em excesso ou inutilizados. Usamos todos os dados para validação.
‍O titular de dados pode notificar nossos USUÁRIOS para que exerçam seus direitos e, estes, nos comunicam sobre tais exigências para que possamos processar a solicitação. Sugerimos que o USUÁRIO informe o contato de nosso DPO ao titular de dados.‍

DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES

Os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

‍O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica. A COMBATE A FRAUDE poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber o pedido de exclusão para garantir os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
Os dados pessoais que são armazenados após a sua eliminação dos sistemas principais de tratamento (Amazon Web Service) são mantidos em espaços apartados.

DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A COMBATE A FRAUDE pode vir a tratar os dados pessoais compartilhados na figura de controladora, ou seja, vir a tomar decisões sobre a finalidade e para quais objetivos os dados colhidos serão utilizados internamente pela COMBATE A FRAUDE se assim não for vedada pelos USUÁRIOS de forma expressa e em comum acordo.

Caso seja solicitada pelo USUÁRIO a COMBATE A FRAUDE pode assumir tão somente a posição de operadora dos dados pessoais em relação aos dados compartilhados por seus USUÁRIOS.
A COMBATE A FRAUDE se compromete a respeitar a legislação sobre proteção à privacidade, bem como agir com ética e boa-fé. A COMBATE A FRAUDE está atenta para agir conforme as bases legais e finalidades de combater irregularidades, assim, há justificativa legal para o tratamento dos dados pessoais que possuímos.

DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

A COMBATE A FRAUDE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

(i) Com os seus USUÁRIOS quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

(ii) Com prestadores de serviços da COMBATE A FRAUDE e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da COMBATE A FRAUDE;

(iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a COMBATE A FRAUDE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

(iv)Para propósitos administrativos organizacionais como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

(v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar da COMBATE A FRAUDE, quando esta está na condição de controladora dos respectivos dados pessoais, a qualquer momento, por intermédio do DPO Tiago Borre, e-mail: dpo@combateafraude.com, os seguintes direitos:

(i)‍ a confirmação da existência de tratamento;

(ii) o acesso aos dados mantidos pelo controlador;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(v) a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

(vi) a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

(vii) a relação de com quem seus dados foram compartilhados;

(viii) a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

(xi) a revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

De modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de dados pessoais, uma vez que esses dados são pertencentes exclusivamente aos seus titulares.
O controlador poderá manter os dados necessários à execução do serviço se houver base legal para a continuidade do tratamento de dados pessoais. Os dados necessários que foram eliminados não serão mais objeto de tratamento pela COMBATE A FRAUDE.
Os dados eliminados são retirados da rede utilizada para o tratamento de dados pessoais e transferidos para uma rede secundária/alternativa que ficaram armazenados somente para cumprimento da legislação, regulamentos e decisões judiciais pelo tempo definido por essas decisões.

DA GOVERNANÇA CORPORATIVA DE DADOS PESSOAIS

A COMBATE A FRAUDE juntamente com seu jurídico e DPO (encarregado de dados pessoais) concluiu a elaboração de seu Normativo de Governança Corporativa de Dados Pessoais que baseia o tratamento no âmbito interno da COMBATE A FRAUDE. O referido documento trata dos dados pessoais de USUÁRIOS, colaboradores, sócios, funcionários, entre outros que possuem alguma relação com a COMBATE A FRAUDE.

O referido documento tem como objetivo adequar a COMBATE A FRAUDE as melhores práticas de tratamento dos dados pessoais que possuímos em nosso escopo de operação. O referido normativo cumpre o estabelecido no artigo 50, caput, e seus parágrafos, sobre a governança e boas práticas em proteção de dados pessoais.
A COMBATE A FRAUDE possui outras políticas que são analisadas em conjunto em questão de boas práticas e governança, como os documentos: (i) Política de Segurança da Informação; (ii) Plano de Continuidade de Negócios; (iii) Normativo de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação; (iv) Controle de Acesso; (v) Política de Tela/mesa Limpa; (vi) Política de Criptografia; (vii) Política de Backup; (viii) Política de BYOD; (ix) Política de Acesso Remoto; (x) Normativo de uso de Uso Aceitável de Ativos da Informação; (xi) Política de Proteção contra Códigos Maliciosos; (xii) Política de Uso de Serviços de E-mail; (xiii) outras políticas em fase de elaboração.
A COMBATE A FRAUDE possui internamente seu Comitê Geral de Segurança da Informação (CGSI) e o Comitê Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) que possuem atribuições conforme o Normativo de Governança de Dados Pessoais acima para melhor proteger e responder ao correto e mais seguro tratamento de dados pessoais com membros internos correlatos às funções desempenhadas pelos comitês.
A COMBATE A FRAUDE, também, possui uma sólida governança em TI (tecnologia da Informação) para que nossos profissionais estejam instruídos sobre a proteção à privacidade ao implementar e proteger nossa arquitetura de rede e serviços informáticos de vazamentos de dados pessoais., sendo o uso do sistema Amazon Web Service (AWS), por si só, já é um mecanismo eficaz de cumprimento a boas práticas de privacidade e segurança da informação.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

A COMBATE A FRAUDE está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos.

Dispomos de sistemas e de equipes que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando constantemente nossa governança, políticas e procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.
‍Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da COMBATE A FRAUDE ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, tendo como sua base principal de armazenamento no serviço da Amazon Web Service (AWS), os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais compartilhada pelos USUÁRIOS, a COMBATE A FRAUDE assegura que trata estes dados apenas para as finalidades de combater fraudes e irregularidades, com a garantia de que são processados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.
Sabemos da importância desse direito fundamental dos titulares de dados pessoais, por isso divulgamos junto aos nossos colaboradores essa Política de Proteção de Dados Pessoais e outros materiais, para que o conhecimento das suas obrigações nesta matéria esteja assegurado.
A COMBATE A FRAUDE, ainda, realiza constantemente treinamentos, palestras e medidas de segurança com seus colaboradores para que possam ser da melhor forma possível instruídos e educados sobre o tratamento de dados pessoais.
Embora a COMBATE A FRAUDE utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.‍

DAS TÉCNICAS UTILIZADAS

A COMBATE A FRAUDE preza pela segurança e privacidade do USUÁRIO e dos titulares de dados pessoais nos nossos serviços e aplicações disponibilizadas. Utilizamos as seguintes medidas de segurança:

(i) Criptografia;

(ii) Uso de VPN;

(iii) Controle de acesso;

(iv) Procedimentos, políticas de gestão e treinamentos;

(v) Normativo de Governança Corporativa de Dados Pessoais;

(vi) Mecanismos de proteção contidos na Amazon Web Service (AWS).

Entre outras medidas técnicas e administrativas.
A COMBATE A FRAUDE não anonimiza dados pessoais, uma vez que o conhecimento da informação é necessário para o resultado da consulta. Todos os dados utilizados são necessários para a correta identificação e assertividade da consulta solicitada pelo USUÁRIO.
Aqui na COMBATE A FRAUDE respeitamos e levamos a cabo as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas para proteger, de forma eficaz, todos os dados que o USUÁRIO nos disponibiliza.

DO ARMAZENAMENTO DE COOKIES

Tal como a maioria dos websites, usamos cookies e tecnologias semelhantes para diagnosticar as atividades em nosso serviço e guardar informações a esse respeito. Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo.

‍O USUÁRIO pode instruir o seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado.
‍O USUÁRIO pode modificar a configuração do seu navegador para recusar os cookies, se preferir.
A COMBATE A FRAUDE somente utiliza os cookies para melhorar sua experiência com nossos serviços.
O USUÁRIO pode entrar em contato conosco para mais informações sobre cookies e sua eliminação.

DAS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM NOSSOS CONTRATOS

Realizamos um Contrato de Prestação de Serviços com nossos USUÁRIOS em que nosso jurídico está envolvido para inserir cláusulas contratuais e compartilhar garantias para o melhor e legal desenvolvimento do presente serviço. Informamos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como redigimos cláusulas para que nossos USUÁRIOS prestem as garantias necessárias para que possamos compartilhar os dados pessoais com a finalidade de evitar fraudes.

Aplica-se subsidiariamente ao nosso contrato de prestação de serviços os “termos e condições de uso” e a presente “Política de Privacidade” disponibilizados em nosso site contendo mais dispositivos sobre a proteção de dados pessoais.

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

A COMBATE A FRAUDE designou também o encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. O contato com o DPO se dará por meio do e-mail dpo@combateafraude.com.
Caso a COMBATE A FRAUDE atualize esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da COMBATE A FRAUDE, bem como cabe ao usuário acompanhar periódicamente as atualizações desta Política no site da COMBATE A FRAUDE. Esta Política é válida a partir de questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail de atendimento do Data Protection Officer.
Esta política de privacidade está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.